SÊ MENTE  PRETA

SÊ MENTE  PRETA trata-se de uma página dentro do Observatório do Negro da Universidade Zumbi dos Palmares, que traz informações, conhecimento, conscientização, reflexão, resiliência, resistência e protagonismo da População Negra para estudantes e público em geral.

  • SÊ (2ª pessoa do singular do modo imperativo afirmativo do verbo ser)
  • MENTE no sentido de se conscientizar e absorver a cor PRETA como protagonista de uma sociedade que busca a equidade racial.
    Cada pessoa que visitar o Observatório do Negro dentro da Universidade Zumbi dos Palmares receberá um pequeno mimo de sementes de girassol para serem plantadas em seu jardim e em seu coração, como símbolo de uma Ação Permanente Antirracista.

Equipe Observatório do Negro

21 março – Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março.

Esta é uma importante data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo.

A luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar no Brasil após a Constituição Federal de 1988, que incluía o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.

A eliminação de qualquer tipo de discriminação é um dos pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública” (Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).

ONG’s e instituições contra o preconceito racial organizam debates e outras atividades que auxiliem na tentativa de conscientizar a população a acabar com qualquer referência ao racismo e discriminação racial.

Infelizmente, ainda hoje o preconceito e discriminação racial é latente em várias partes do mundo, inclusive no Brasil.

Quando se fala em “combate a discriminação racial” significa acabar com todos os tipos de intolerâncias relacionadas com a etnia ou cor de pele do indivíduo, seja ele negro, branco, índio, oriental e etc.

Origem do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de acordo com a Resolução A/RES/2142 (XXI) de 1966, em memória ao “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960.

Nesta data, aproximadamente vinte mil pessoas protestavam contra a “lei do passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Esta lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade.

Tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena de outras.

Em homenagem à luta e memória desses manifestantes, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial é comemorado em 21 de março.

Confira fatos importantes da luta dos negros contra o racismo e a discriminação racial:

  • 1452: Portugueses negociam o primeiro acordo de comércio de escravos africanos.
  • 1503: Espanhóis e portugueses começam a trazer escravos africanos para o Caribe e América Central para substituir os nativos americanos nas minas de ouro.
  • 1694: No Brasil, o quilombo de Palmares (PE), um dos maiores locais de refúgio dos escravos africanos, que chegou a ter mais de 20 mil pessoas, segundo os pesquisadores, é invadido e destruído. Seu líder, Zumbi, foge, mas é capturado e decapitado no ano seguinte, em 20 de novembro.
  • 1810: A Inglaterra declara ilegal o tráfico negreiro e o príncipe regente Dom João VI se compromete a estabelecer a abolição gradual da prática.
  • 1831: A Lei Feijó, que proíbe o tráfico negreiro, apesar de aprovada, é descumprida. Anos mais tarde, em 1850, a Lei Eusébio de Queiroz reforça a proibição.
  • 1834: A Inglaterra promove a abolição do trabalho escravo em suas colônias.
  • 1871: O Brasil aprova a Lei do Ventre Livre, que estabelece que filhos de escravos nascidos a partir daquela data seriam considerados livres ao completarem 8 anos.
  • 1885: Em mais uma tentativa de abolir gradualmente a escravidão, é aprovada a lei que liberta escravos de mais de 65 anos, mediante indenização. Os proprietários, porém, passam a alterar os registros para burlar a idade de seus escravos.
  • 1888: Após várias revoltas de negros pelo país, a princesa Isabel, com a aprovação pelo Parlamento, assina a Lei Áurea, abolindo a escravatura no Brasil.
  • 1910: A resistência dos trabalhadores negros contra a exploração e a mentalidade escravocrata da marinha brasileira culmina com a Revolta da Chibata, no Rio de Janeiro.
  • 1931: José Correia Leite, Arlindo Veiga dos Santos, Francisco Lucrécio e Raul Joviano do Amaral lideram a Frente Negra Brasileira, um movimento de repercussão nacional, de mobilização popular que saiu de São Paulo e atingiu vários estados do país. 
  • 1934: Livres, mas sendo considerados cidadãos de segunda classe, os negros só conseguiram conquistar o direito ao voto.
  • 1944: O Teatro Experimental do Negro (TEN) foi idealizado, fundado e dirigido por Abdias Nascimento, com o objetivo de valorizar o negro e sua cultura por meio do teatro, englobando cidadania e conscientização racial. O projeto revelaria mais tarde talentos como Ruth de Souza, Jacyra Sampaio, Léa Garcia e Aguinaldo Camargo.
  • 1945: A Convenção Nacional do Negro Brasileiro reuniu propostas da comunidade negra para a Constituinte de 1946, entre elas a formulação de uma lei anti-discriminatória.
  • 1951: É aprovada a Lei Afonso Arinos, que estabelece a pena de um ano de prisão ou multa por racismo. Em 1989, a prática passa a ser considerada como crime inafiançável pela Lei Caó.
  • 1954: É publicado o livro “Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem”, de Oracy Nogueira, parte do projeto de pesquisa da UNESCO sobre relações raciais no Brasil, acirrando os debates em torno do tema. No ano seguinte, é publicado “Negros e Brancos em São Paulo”.
  • 1955: A prisão da costureira negra Rosa Parks nos Estados Unidos causou indignação aos defensores dos direitos humanos em todo o mundo e teve grande repercussão entre os grupos de negros no Brasil. Rosa foi presa na cidade de Montgomery, no Alabama, após se negar ceder o lugar onde estava no ônibus a um homem branco, violando a lei que mantinha a segregação racial no transporte público.
  • 1960: Pobre e negra, a escritora Carolina Maria de Jesus lança o livro Quarto de Despejo: diário de uma favelada, em São Paulo. Com descrições comuns do cotidiano, como acordar, buscar água, fazer o café e narrativas fortes que desvendavam a vida de uma mulher negra da periferia, a obra teve grande repercussão. Após o lançamento, seguiram-se três edições, com um total de 100 mil exemplares vendidos, tradução para 13 idiomas e vendas em mais de 40 países.
  • Em 21 de março desse ano, cerca de vinte mil manifestantes reuniram-se em Sharpeville, uma cidade negra nos arredores de Joanesburgo, na África do Sul e marcharam calmamente, num protesto pacífico contra a Lei do Passe, um documento que descrevia onde os negros poderiam ir. Se os negros não apresentassem o passe, seriam sumariamente detidos. A polícia sul-africana conteve o protesto com rajadas de metralhadora, matando 69 pessoas e deixando cerca de 180 ficaram feridas.
  • 1964: No Brasil, a publicação do livro “A integração do Negro na Sociedade de Classes”, do sociólogo Florestan Fernandes coloca a tão propagada democracia racial brasileira como um mito. A obra tem grande repercussão e é considerada um marco na sociologia brasileira.
  • 1965: Malcolm X, um dos defensores do Nacionalismo Negro nos Estados Unidos, é assassinado enquanto discursava no Harlem, um dos bairros negros de Nova Iorque. Ao contrário de Martin Luther King, que apostava em uma resistência pacífica contra o racismo, Malcolm defendeu inicialmente a separação das raças e a criação de um Estado autônomo para os negros sob as bençãos do Islã. Tempos depois, após uma viagem à Meca, adotou um tom mais conciliatório que desagradou seus seguidores. Foi morto com 13 tiros, ao lado de sua mulher Betty, que estava grávida, e de suas quatro filhas, por um militante do movimento negro.
  • 1966: A Organização das Nações Unidas (ONU) institui o 21 de março como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em referência ao Massacre de Sharpeville, ocorrido seis anos antes.
  • 1968: O Brasil assina a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1965.
  • Famoso pela luta pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos através da não violência, o pastor Martin Luther King Jr. foi assassinado em 4 de abril, na varanda do hotel onde estava hospedado em Memphis, no estado do Tennessee. Sua morte repercutiu internacionalmente e até hoje ele é tido como inspiração para ativistas negros em todo o mundo.
  • 1969: Durante a ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional de 11/03/1967 colocava como crime contra a segurança do Estado Brasileiro incitar publicamente ao ódio ou à discriminação racial incluindo veiculação na imprensa, panfletos radiodifusão ou televisão. A medida, no entanto, reforçou a repressão sobre os ativistas do movimento negro, que eram acusados de fazer propaganda “marxista” e incentivar conflitos raciais.
    É fundado o Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo (USP). Sob a direção de Clovis Moura, o centro organizava palestras e pesquisas acadêmicas em conjunto com Florestan Fernandes sobre a temática do negro brasileiro. Tinha suas atividades monitoradas pelo DEOPS – SP.
    O ator Zózimo Bulbul é o primeiro negro a protagonizar uma telenovela. Também é o primeiro negro a ser modelo de uma grife de alta-costura no Brasil.
  • 1974: Com o objetivo de valorizar a cultura afrobrasileira, é criado o bloco O Ilê Aiyê, o primeiro bloco afro do Brasil, em Salvador, na Bahia.
  • 1978: Os 90 anos da Abolição são marcados por inúmeras manifestações de protesto, mesmo durante o Regime Militar. O Núcleo Negro Socialista participa da formação do Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial (MUCDR), com protestos nas ruas contra a Ditadura Militar, o mito da democracia racial e a violência policial. Ainda neste ano, o MUCDR lança o Manifesto Nacional da Consciência Negra.
  • 1979: O presidente Ernesto Geisel restabelece o pluripartidarismo e formaliza a abertura política com a Lei Federal n° 6.767/79. 
  • 1980: O Censo Demográfico Brasileiro volta a coletar informações sobre cor e raça após protestos dos ativistas e intelectuais contra a política de branqueamento da população: branco (54,77%), preto (5,87%), pardo (38,45%) e amarela (0,63%).
  • 1985: A Lei Caó (Lei nº 7437/85) classifica o racismo e o impedimento de acesso a serviços diversos por motivo de raça, cor, sexo, ou estado civil como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa.
  • 1986: Durante a Convenção Nacional do Negro, realizada em Brasília, o movimento negro faz propostas à Constituinte, como a criação de um tribunal especial para o julgamento dos crimes de discriminação racial.
  • 1988: A Constituição Federal garante às comunidades remanescentes de quilombos a propriedade das terras ocupadas por elas.
  • 1989: Promulgada em 5 de janeiro de 1989, a Lei Caó (Lei n° 7716/79) inovou ao caracterizar a prática de racismo como crime passível a pena de reclusão de dois a cinco anos. Anteriormente, a Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51) tratava a questão apenas como contravenção penal.
  • 1988: No Centenário da Abolição, várias manifestações ocorrem pelo país. No Rio de Janeiro, a Marcha contra a Farsa da Abolição reúne cerca de 5 mil pessoas, enfrentando a repressão do Exército. Ainda neste ano, é realizado o I Encontro Nacional de Mulheres Negras e o governo federal cria a Fundação Cultural Palmares,  voltada para promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira.
  • 1990: Em 11 de fevereiro de 1990, Nelson Mandela foi libertado, após passar 28 anos na prisão pelo seu engajamento contra o apartheid racial na África do Sul.
  • 1992: É realizado o I Encontro de Mulheres Afro- Latino-Americanas e Afro-Caribenha em Santo Domingo/República Dominicana. Nesse encontro foi instituído o Dia da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha.
  • 1999: É criada a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial no Congresso Nacional.
  • 2000: É fundado o Fórum Nacional de Mulheres Negras, que reivindica a elaboração e a efetivação das políticas públicas para mulheres negras.
  • Também neste ano, é criada a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), com o objetivo de congregar os pesquisadores negros e promover conferências, reuniões, cursos e debates no interesse da pesquisa sobre temas de interesse direto das populações negras no Brasil.
  • Uerj é pioneira na adoção de ações afirmativas para a população negra e de baixa renda. 
  • 2002: A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é a primeira universidade a ter cotas raciais. Como ação afirmativa para a população negra, são reservadas 50% das vagas para candidatos oriundos da rede pública de ensino e 40% para candidatos que se declaram pretos(as) ou pardos(as).
  • 2003: A Lei 10639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/1996) para incluir o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo oficial da rede pública e privada de ensino.
  • 2005: Cerca de 100 mil pessoas participam da I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) em Brasília. A conferência aponta propostas para a elaboração do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Étnico.
  • 2007: É realizado o Encontro Nacional da Juventude Negra (ENJUNE), na Bahia. Cerca de 800 pessoas entre delegados, coordenadores e convidados compareceram ao evento nacional para levar as contribuições da juventude negra debatidas nos encontros estaduais.
  • 2008: É fundada a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA), com o objetivo de apoiar os jornalistas negros e combater a discriminação racial na mídia.
  • Estatuto da Igualdade Racial é tido como um grande marco na luta contra o racismo e a desigualdade étnico-racial no Brasil. Imagem: IRDEB
  • 2010: É promulgado o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que garante à população negra a efetivação igualdade de oportunidade e dos direitos étnicos individuais e coletivos e o combate à discriminação e às formas de intolerância étnica.
  • 2012: É promulgada a Lei de Cotas (Lei nº 12.711), que garante que até 2016 seja feita a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação a alunos oriundos do Ensino Médio Público. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. Das vagas reservadas para a escola pública, metade será destinada para estudantes com renda mensal familiar até um salário mínimo e meio e para estudantes autodeclarados negros ou pardos ou indígenas, de acordo com o percentual desta população na localidade, seguindo dados estatísticos do IBGE.
  • Universidades federais devem alcançar meta de oferta de metade das vagas para alunos de escolas públicas. Medida favorece o acesso de estudantes de baixa renda, negros, indígenas ao ensino superior público.
  • 2016: Universidades e instituições federais de ensino devem cumprir a meta de oferecer 50% das vagas universitárias para estudantes de escolas públicas, instituída pela Lei de Cotas. Dessas vagas reservadas às cotas, metade são para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também é considerado para a oferta de vagas o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
  • Fonte: www.cut.org.br

Dia 13 de maio – Abolição da escravatura

A abolição da escravatura foi um dos acontecimentos mais marcantes da história do Brasil e determinou o fim da escravização dos negros no Brasil. A abolição do trabalho escravo ocorreu por meio da Lei Áurea, aprovada no dia 13 de maio de 1888 com a assinatura da regente do Brasil, a princesa Isabel. A abolição da escravatura foi a conclusão de uma campanha popular que pressionou o Império para que a instituição da escravidão fosse abolida de nosso país. 

Contexto histórico 

A abolição do trabalho escravo foi um assunto debatido em nosso país ao longo de todo o século XIX. Esse assunto já era discutido por algumas personalidades nos primeiros anos de nossa independência, como José Bonifácio, e se arrastou ao longo de todo o período monárquico. Mas o primeiro assunto que tomou real importância no cenário político de nosso país foi a proibição do tráfico negreiro. 

O tráfico existia no Brasil desde meados do século XVI, porém, no século XIX, os ingleses começaram a pressionar, primeiramente, Portugal e, em seguida, o Brasil para que o tráfico negreiro fosse proibido aqui. A pressão inglesa fez o Brasil assumir compromissos com a proibição do tráfico negreiro, na década de 1820. 

Esse compromisso resultou na Lei Feijó, de 1831, mas, mesmo assim, o tráfico negreiro continuou, desembarcando milhares de africanos todos os anos no Brasil. Em 1845, a Inglaterra, enfurecida com a postura permissiva do Brasil com o tráfico, decretou o Bill Aberdeen, lei que permitia às embarcações britânicas invadirem nossas águas territoriais para apreender os navios negreiros. 

O risco de uma guerra entre Brasil e Inglaterra por conta do Bill Aberdeen fez com que fosse aprovada uma lei, em 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós. Essa lei decretava a proibição definitiva sobre o tráfico negreiro no Brasil, mas permitia que os africanos que chegaram após a lei de 1831 continuassem como escravos. Com essa lei, a repressão ao tráfico negreiro foi efetiva e, de 1851 até 1856, “somente” 6900 africanos chegaram ao Brasil. 

Com a proibição do tráfico, foi iniciado um processo de transição, pois, uma vez que a fonte que renovava os números de escravos no Brasil tinha acabado, era natural que com o tempo a escravidão no país fosse abolida, já que não havia a renovação natural da população de escravos no país. A intenção dos escravocratas era tornar essa transição a mais longa possível. 

Na década de 1860, a pressão sobre o Império pelo fim da escravidão era enorme, porque a Rússia havia acabado com a servidão em seu território e os Estados Unidos havia abolido a escravidão depois da Guerra Civil. Isso tornava o Brasil, Porto Rico e Cuba os últimos locais escravocratas do continente americano. 

Nesse contexto, o movimento abolicionista começou a se estruturar, mas, politicamente, a pauta não avançava por conta da Guerra do Paraguai. Com o fim do conflito, em 1870, os movimentos abolicionistas ganharam força e o debate pelo fim da escravidão além de tornar-se pauta importante na política, também tornou-se um debate relevante na sociedade brasileira. 

Movimento abolicionista 

A abolição da escravatura no Brasil não foi resultado da benevolência do Império, como muitos acreditam. Essa conquista foi resultado do engajamento popular contra essa instituição, e a pressão popular sobre o Império foi o fator que fez com que a escravidão fosse abolida em 13 de maio de 1888. 

Conforme o movimento abolicionista ganhava força, os grupos escravocratas articulavam-se politicamente para barrar o avanço do abolicionismo. O debate no campo político encaminhou a aprovação de uma lei, em 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre. 

Essa lei declarava que todo nascido de escrava, a partir de 1871, seria declarado livre, mas desde que prestasse um tempo de serviço, sendo libertado com oito anos (com indenização) ou com vinte e um anos (sem indenização). 

Essa lei foi decretada para atender uma série de interesses dos donos de escravos, mas foi utilizada frequentemente por advogados e rábulas (advogado sem formação acadêmica) abolicionistas na defesa dos escravizados. Essa atuação na lei foi uma das formas de resistência popular contra a instituição da escravidão em nosso país. Outra lei criada pelos escravocratas para atender seus interesses de transição gradual foi a Lei dos Sexagenários, de 1885. 

A mobilização abolicionista, por sua vez, não ficou reclusa a isso. Entre 1868 e 1871, surgiram 25 associações que defendiam a abolição em diferentes províncias do Brasil. Um dos nomes que já estava envolvido com essas associações foi Luís Gama, advogado negro que atuou arduamente na defesa da abolição. 

O crescimento da causa abolicionista aconteceu a partir da década de 1870, mas, na década de 1880, esse foi o assunto mais debatido do país. O crescimento do abolicionismo é expresso no dado que aponta que, entre 1878 e 1885, surgiram 227 associações abolicionistas no país. Essa quantidade de associações contribuiu para espalhar a causa publicamente e fez com que as classes populares do país começassem a defender o abolicionismo. 

Entre essas associações, a maior e mais importante delas foi a Confederação Abolicionista, associação criada por André Rebouças e José do Patrocínio. A historiadora Ângela Alonso alega que a Confederação Abolicionista “coordenou a propaganda em escala nacional, agrupando associações e desencadeando a campanha de libertação”. 

A resistência contra a escravidão também ocorreu nas vias “ilegais” (pela legislação da época) e era comum que pessoas abrigassem escravos fugidos e que essas associações abolicionistas organizassem movimentos que roubavam escravos de seus donos e os levavam para o Ceará (local onde a abolição aconteceu em 1884). 

Esses grupos abolicionistas criavam rotas de fuga para os escravos, divulgavam panfletos, publicavam textos em defesa da causa em jornais, organizavam conferências e eventos públicos, forjavam papeis de alforria etc. Grupos intelectualizados, como escritores, advogados e jornalistas aderiram à causa, mas também grupos populares, como associações de trabalhadores. 

A movimentação contra a escravidão não aconteceu apenas pela população livre do Brasil, mas contou com o envolvimento fundamental dos escravos. Segundo o historiador João José Reis, a ação dos escravos foi fundamental, pois impôs os limites aos senhores de escravos e contribuiu abertamente para a abolição da escravatura em 1888. 

Durante todo o século XVIII, mas, principalmente a partir da década de 1870, os escravos organizaram-se e rebelaram-se contra a escravidão. Entre as formas de resistência estão as fugas que poderiam ser individuais ou coletivas, as revoltas que exigiam melhorias no seu trato e havia revoltas que resultavam na morte dos senhores de escravos. 

Os escravos que fugiam abrigavam-se em quilombos que, na segunda metade do século XIX, se espalharam pelo país, sobretudo em regiões como Santos e o Rio de Janeiro. Em um desses quilombos – o Quilombo do Leblon – surgiu o símbolo do movimento abolicionista na década de 1870 e 1880: a camélia branca. 

Nesse quilombo, os escravos cultivavam camélias brancas para vender e, com o tempo, essa flor tornou-se símbolo da causa. Isso foi resultado da propaganda abolicionista e, segundo as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmaram, “portar uma camélia na botoeira do paletó ou cultivá-la no jardim de casa era gesto político”. Esse gesto demonstrava que a pessoa apoiava a causa abolicionista. 

 Fonte : Biblioteca Nacional 

 

 Dia 20 de Novembro – O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil. 

Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil. 

Por que dia 20 de novembro? 

A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam. 

Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público. 

A escolha do 20 de novembro aconteceu no contexto de declínio da Ditadura Militar (final da década de 1970 em diante) e de redemocratização do país. O enfraquecimento da ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro. 

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover certa reparação histórica. 

Entre essas medidas, podemos destacar a lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, voltada para a educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira. Essas legislações preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil. Por trás dessas leis, estão as iniciativas para acabar com o apagamento que os negros e a história e cultura dos africanos sofreram no Brasil. Mas afinal, quem, de fato, foi Zumbi dos Palmares? Essa é uma pergunta complexa de se responder, uma vez que as fontes e evidências a respeito da vida desse personagem histórico são raras. O que os historiadores sabem atualmente é que Zumbi dos Palmares foi um dos líderes do maior quilombo da história do Brasil, o Quilombo dos Palmares. 

Alguns fatos da vida de Zumbi dos Palmares que eram tidos como certos décadas atrás atualmente são questionados pelos historiadores pela falta de fontes e por informações imprecisas levantadas por alguns dos estudos feitos no passado. Algo atestado de modo quase unânimo por historiadores é que Zumbi nasceu no Quilombo dos Palmares. 

Durante décadas, consolidou-se a versão escrita por um jornalista chamado Décio Freitas, que falava que Zumbi nasceu em Palmares, mas foi sequestrado ainda criança e criado por um padre. Na adolescência, Zumbi teria fugido, retornado ao quilombo e se tornado um importante general que defendeu Palmares dos bandeirantes. 

Essa versão atualmente não tem o respaldo da historiografia, pois se embasa em documentos a que somente o autor do livro teve acesso. Inúmeros estudos sobre Zumbi foram realizados e todos esbarram na falta de evidências históricas para sustentar algumas das conclusões realizadas. As análises recentes, porém, apontam para a forma como diferentes versões de Zumbi foram construídas e seus usos políticos. 

Laurentino Gomes afirma que a atual imagem de Zumbi é uma construção idealizada a partir do final do século XIX pelo movimento abolicionista. Nessa construção, Zumbi transformou-se no “herói das lutas pela liberdade, não só dos escravos e negros, mas também dos camponeses, índios, das minorias”. Foi essa imagem que esteve por trás de todas as conquistas recentes do movimento negro e, ainda hoje, ela está em vigor. 

O que o Dia da Consciência Negra representa? 

Além das questões que envolvem Zumbi e o Quilombo dos Palmares, o Dia da Consciência Negra é uma data significativa, pois traz à luz questões importantes: o racismo e a desigualdade da sociedade brasileira. É uma data que relembra a luta dos africanos escravizados no passado e que reforça a importância da realização de novas lutas para tornar a nossa sociedade mais justa. 

O Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravidão. Por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado. 

Alguns indicativos podem nos ajudar a entender o problema do racismo no Brasil, já que inúmeras pesquisas a respeito disso tem sido realizadas nos últimos anos. Em um levantamento realizado após as eleições de 2018, somente 4% dos políticos eleitos para o Legislativo autodeclaram-se negros. A pesquisa indicou que, entre deputados distritais, estaduais, federais e senadores, somente 65 dos 1626 eleitos declaravam-se negros. 

Outros dados apontam que cerca de 56% da população autodeclara-se negra (pretos ou pardos), mas, entre os mais ricos, os negros representam somente 17,8%. Em contrapartida, os negros representam 75% dos mais pobres, além de corresponderem à maioria dos presos no Brasil: 65%. 

Além disso, os negros são mais condenados que os brancos quando são processados por posse de drogas. No entanto, paradoxalmente, eles são apreendidos com doses menores de substâncias ilícitas em relação a condenados brancos. Não só a justiça demonstra ser mais rigorosa contra os negros, mas a polícia também, uma vez que 76% dos mortos pela polícia são negros. 

Também é válido mencionar que, no mercado de trabalho, os negros também sofrem com o preconceito, pois, recebem, em média, 1200 reais a menos em comparação com os trabalhadores brancos. Até no desemprego, os negros sofrem mais, uma vez que mais de 60% dos desempregados são negros. 

O racismo foi tão impregnado na cultura do brasileiro que até no vocabulário ele se manifesta. Expressões como “da cor do pecado”, “denegrir”, “mulato”, “cabelo ruim” (para se referir ao cabelo crespo), entre outras tantas, denotam claramente o racismo e surgiram do legado dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil. 

A cultura religiosa oriunda dos negros africanos também sofre bastante com o preconceito no Brasil. Na década de 1930, as chamadas religiões de matriz africana eram proibidas no Brasil. Atualmente, apesar de a Constituição prever a liberdade religiosa, o que se vê em nosso país é que as religiões de matriz africana são intensamente perseguidas. Um fenômeno recente são as ações de vandalismo cometidas contra terreiros nos quais se praticam os encontros de umbanda e do candomblé. 

Até na escola, há enorme resistência com a cultura africana, pois há pais de alunos que se recusam a permitir que seus filhos tenham acesso a conhecimentos e saberes relativos às culturas de origem africana. Até mesmo professores, muitas vezes, recusam-se a ministrar os assuntos relacionados com a cultura afro-brasileira para os alunos, apesar de existir uma lei que os obrigue a fazê-lo. 

O Dia da Consciência Negra é o momento no qual podemos tomar consciência do racismo que nos cerca e nos posicionar por mudanças e um país mais justo. 

Fonte: Brasil Escola