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Ação para manutenção da Lei de cotas raciais no ensino superior e concursos públicos ganha abaixo-assinado para renovação

A causa pela renovação das leis de cotas raciais no ensino superior e concursos públicos contará com abaixo assinado

O Movimento AR, pelas mãos de seu líder, o reitor José Vicente, lançou no dia 13 de maio, a campanha “Cotas Sim!” um movimento nacional para a renovação das leis de cotas raciais para universidades públicas e concursos públicos. O Cotas Sim, tem início com o apoio ao já existente Projeto de Lei PL 4656/20, do Senador Paulo Paim, em defesa da manutenção, por mais dez anos, das cotas raciais no ensino superior. De acordo com o artigo sétimo da Lei 12.711/2012, após dez anos o processo passa por uma revisão, e que pode extinguir as cotas em 2022.

Além da renovação das cotas raciais nas universidades, a Campanha Cotas Sim tem por objetivo buscar também a ampliação por igual período, da cota de 20% para negros, nos concursos públicos da Administração Federal. A validade para estas cotas vence em junho de 2024 e, também deve passar por revisão, de acordo com a Lei 12.990/2014.  A primeira ferramenta criada para campanha foi um abaixo assinado para conseguir a adesão da sociedade nesta causa tão importante para negros e não negros.

O lançamento da campanha contou com a presença de Elói Ferreira de Araújo (Igualdade Racial), que acredita que será possível atingirmos um número representativo, de assinaturas de apoio ao Cotas Sim; Edson Santos, o ex-Reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland, que citou o sucesso das cotas, na própria UFB, que iniciou com 2% apenas de jovens negros, que após mostrarem o processo de ingresso na universidade era excludente, conseguiram obter as melhores notas, e provar que as mudanças em outras universidades federais e estaduais se fazia necessário, e ainda se faz; já para  Eunice Prudente, ex-secretária de Justiça de São Paulo e professora de direito na USP, que falou sobre a condição da mulher negra e a importância da permanência da população negra na universidade, e a importância da educação para os jovens, que é o melhor caminho, para os problemas brasileiros, principalmente no enfrentamento do racismo estrutural. 

A campanha Cotas Sim! está totalmente alinhada à Meta 01 do manifesto elaborado pelo Movimento AR que pede: Manter, intensificar, impulsionar e fortalecer as políticas afirmativas de inclusão de negros no ambiente universitário e nos concursos públicos, como forma de combater o racismo estrutural no ambiente público.

Para o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, Prof. José Vicente, é possível observar o sucesso da lei de cotas através do crescimento de estudantes negros nas universidades públicas. “Dos 5% de negros nas cotas, do início das ações afirmativas, temos, 20 anos depois, 26% a mais de estudantes, com 50% deles nas universidades públicas”.

“De acordo com o Senador Paulo Paim: “As políticas de cotas têm alcançado resultados positivos não só no Brasil, mas, também, em outros países, como Índia, Estados Unidos (EUA) e África do Sul. Sem as ações afirmativas, a desigualdade se torna ainda mais aguda. Hoje, a educação e as cotas são as nossas principais formas de frear a reprodução desse sistema que exclui, que gera miséria e mata. Tenho esperança de que o congresso aprovará a proposição com presteza e agilidade, não permitindo o retrocesso”, diz, Paim

“Existe um Brasil antes e depois das Cotas. O segundo é bem melhor. O racismo e a discriminação atingem e produzem diretamente o grosso dos malefícios contra os negros; mas, necessariamente, agride, limita, diminui, aparta, inviabiliza e prejudica a todos: o individuo, a cidadania, a democracia, Estado Democrático de Direito, a República e o conjunto mais reluzente de nossos valores éticos. Por isso, e para o bem geral da nação, é imperativo que as cotas sejam renovadas”, diz o líder do Movimento AR, reitor José Vicente.

O abaixo assinado Cotas Sim!, para ter representatividade e apoio ao Projeto de Lei nº 4656, de 2020, de Paulo Paim precisa ter 20 mil assinaturas.  “Por isso gostaríamos de convocar a sociedade como um todo para assinar e compartilhar com amigos e conhecidos, para que possamos transformar a realidade de milhares de jovens negros em sua formação acadêmica e a consolidação de sua vida profissional nos concursos públicos. Acesse: movimentoar.com.br/cotassim conclui o líder do Movimento AR.

Sobre o Movimento AR – É uma mobilização voluntária, com propósito de realizar mudanças e transformações sociais através de ações efetivas de combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação racial contra negros. O movimento é liderado pela Universidade Zumbi dos Palmares e pela ONG Afrobras.

  Movimentoar.com.br/cotassim 

 

 

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