Homenagem à Luiza Bairros

Luiza Bairros, ex-ministra da Igualdade Racial, militante do Movimento Negro Unificado, dedicou seus estudos e carreira na defesa da população negra no Brasil e no mundo. Fica aqui uma homenagem do Observatório do Negro a essa grande mulher que deixa um legado para a continuidade da luta contra o racismo que não pode parar e nem esmorecer.

O racismo brasileiro sempre se caracterizou por este tipo de contradição: as pessoas admitem a existência do racismo, mas não se colocam entre as que discriminam nem entre as que são discriminadas. Ao longo dos últimos anos a tendência é que a opinião pública também vá se modificando. Isso se dá pela atuação das organizações do movimento negro na sociedade e, mais recentemente, pelo fato de a agenda racial ter sido institucionalizada pelos governos. Outras pesquisas realizadas mais recentemente apontam em uma direção diferenciada – como a do IBGE, em cinco regiões brasileiras, sobre as características sociorraciais da população. As pessoas opinam se o pertencimento racial exerce impacto sobre as oportunidades que elas têm na vida. Mais de 60% das respostas apontaram que sim, mostrando que isso pode tanto implicar privilégios para as pessoas brancas quanto desvantagens para as pessoas negras.

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Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

No dia 03 de julho de 1951, era aprovada a Lei n° 1.390, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1390.htm, que Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Afonso Arinos (1905-1990) foi político brasileiro. Autor da lei proibindo a discriminação racial no Brasil. Afonso Arinos (1905-1990) nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 27 de novembro de 1905. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco na história mundial

Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Fonte: http://www.dudh.org.br/declaracao/

Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;

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Série pessoas negras nas olimpíadas

O objetivo dessa série é divulgar pessoas negras que participam das Olimpíadas. Pessoas que apesar de todas as barreiras impostas pela sociedade e pelo preconceito racial, estão agora representando seus países como celebridades e sendo aplaudidas.

 #1 - Carlos Roberto Pio de Moraes Júnior

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Debate e enquete sobre violência sexual

No dia 23 de junho o Observatório do Negro promoveu uma discussão sobre Violência Sexual. Essa discussão partiu da necessidade da comunidade refletir sobre o tema, tendo em vista, os casos revelados nas mídias.

Neste encontro, além do debate acerca do tema, foi apresentado o resultado de uma enquete realizada alguns dias antes.

Para ver o resultado da enquete, clique aqui

Comentários sobre o relatório sobre a morte de jovens negros em ações policiais

       No último dia 8 de junho, como cediço, houve a apresentação do  relatório final da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens Negros, tendo como relator da Comissão, o senador Lindbergh Farias.

O documento reúne relevantes dados e importantes pesquisas de fontes embasadas em diversos períodos, e seu conteúdo se faz acompanhar de relatos de histórias reais sobre jovens negros vitimados pela violência.

Como medidas práticas, o relatório sugere três ações prioritárias para combater o problema:

  • a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, sugerido em comissão especial da Câmara dos Deputados;
  • a aprovação do Projeto de Lei 4.471/2012 – que extingue os autos de resistência (termo utilizado por policiais que alegam estar se defendendo ao matar um suspeito), determina a abertura de inquérito abre a possibilidade de prisão em flagrante do policial;
  • a aprovação da PEC 51, que, entre outras medidas, desmilitariza e unifica as polícias.

            Segundo o nosso entendimento, essas medidas estão longe de enfrentar o real problema. Inicialmente, um “Plano de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens”, somente remeteria a questão para o plano de estudos desprovidos de lastros e embasamentos científicos. A nosso ver, melhor seria que o governo federal fomentasse pesquisas que se fizessem acompanhar de ações e medidas efetivas, realizadas em parceria com centros de excelência em estudos em segurança pública, nos moldes da pouco conhecida RENAESP – Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, da qual eu me orgulho de pertencer e integrar.

A título de conhecimento, importante registrar que a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP) se apresenta como um projeto de educação permanente, democrático e qualificado, promovido a partir da parceria com instituições de ensino superior – que recebem investimentos para realizar cursos nas modalidades: presencial e a distância – para a promoção de pós-graduação na área de segurança pública. O objetivo principal da rede é democratizar o acesso dos profissionais de segurança pública – sem distinção hierárquica – aos processos de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional.

Busca-se difundir entre esses profissionais e as instituições em que trabalham o conhecimento e a capacidade crítica, necessários à construção de um novo modo de fazer segurança pública, comprometido com a cidadania e os direitos humanos. A iniciativa destina-se aos policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e militares, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas municipais. Presente em 26 estados, a RENAESP já capacitou 5.250 profissionais. Muitos desses centros de pesquisa, estabelecidos prioritariamente em Universidades Públicas já se encontram em estágios avançados em pesquisas na área de segurança pública, havendo, inclusive, projetos de Mestrado na área.

A proposta consistente na aprovação do Projeto de Lei 4.471/2012 – que extinguiria os autos de resistência determina a abertura de inquérito e abre a possibilidade de prisão em flagrante do policial, é outra medida falaciosa e divorciada de assentamento na realidade fática e jurídica; isso porque, como cediço, o Ministério Público não se restringe à capitulação do crime inserta no registro policial de ocorrência, mas possui amplo domínio sobre a produção de provas; ademais, qualquer policial militar ou civil que venha a praticar um ilícito penal pode ser preso em flagrante delito, desde sempre, e inquéritos são instaurados sempre que ocorrem mortes em decorrência de uma ação policial.

A fragilidade reside, contudo, na qualidade das provas. A perícia é vital para a persecução penal. Os Institutos de Criminalística, Institutos de Identificação e os Institutos Médico Legal devem ser constituídos e organizados de forma autônoma, de tal modo que toda a ingerência nos laudos produzidos seja neutralizada. Na maioria dos Estados, os órgãos de perícia estão sucateados, desprovidos de equipamentos modernos, treinamento especializado e distante da comunidade científica. São essas polícias que necessitam de expressivo investimento se objetivamos desvendar os autores dos bárbaros crimes perpetrados contra a jovem população negra. Qualquer outro discurso que se distancie desse desiderato é frágil e mendaz e tangencia o central enfrentamento do tema.

Por outro lado, a aprovação da PEC 51 não traria nenhum avanço à democratização das polícias, sejam elas militares ou civis. O que se torna absolutamente necessário, e que talvez demande uma forte parceria com as Universidades, é a discussão sobre os temas mais relevantes a respeito dos direitos humanos.

O ensino nas instituições policiais desses conteúdos é meramente burocrático e absolutamente endógeno. Vale dizer, há um distanciamento entre o que se ensina nas Universidades e o que se leciona nos bancos acadêmicos policiais. Justamente pelo fato de inexistirem pontes comunicantes efetivas, salvo raríssimos experimentos numa ou outra unidade da Federação.

Assim, o que a nosso ver se torna prioritária, é a construção de uma agenda e de um diálogo permanente da sociedade civil, das Universidades e das Academias de Polícia Civil e Militar, para discutir os resultados de ações excludentes, preconceituosas, autoritárias e plasmadas pelo arbítrio.

Criada sob o prisma de uma real política pública, ancorada na base de um amplo debate sobre as causas desse inaceitável estado de coisas, tem condições reais de reverter esse quadro, o qual somente se perpetua, porque se encontra instalada e amalgamada no seio social uma perversa cultura de índole racista que insiste em ver o diferente  como um inimigo, quando na verdade, a dignidade que subjaz à humanidade  nos demonstra que somos de fato, na essência humana, todos iguais, sem qualquer tipo de distinção.

Para ver o relatório final, clique aqui.

Data: 21/06/16

Por:

Vander Ferreira de Andrade. Advogado. Especialista, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Coordenador do Curso de Direito e da Pós-graduação em Gestão da Segurança Urbana da Faculdade Zumbi dos Palmares. É integrante da RENAESP – Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública e Consultor Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para assuntos de Segurança Pública.

Lei das Matrizes Africanas

Dia do Candomblé é criado em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, por unanimidade e já publicada no Diário Oficial, a Lei Municipal nº 15.239/16, de autoria do vereador Carlão do PT, que institui no Município de Campinas o Dia Municipal das Tradições de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado todo dia 30 de Setembro.

O objetivo é homenagear essas tradições, fundamentais para a preservação das raízes africanas formadoras do Brasil.

O autor avalia que a proposta também contribui com o combate à discriminação religiosa, já que os candomblecistas estão entre os mais atingidos com ofensas e agressões. “Agradeço a todos os vereadores; à ARMAC (Associações dos Religiosos de Matriz Africana de Campinas e Região) e a todas as comunidades tradicionais, que tanto contribuíram com o Projeto. Esperamos que a gente possa celebrar a data já em setembro!”, comentou Carlão.

Sobre o Candomblé

O Candomblé é originário da África, da cidade de Ifé (sudoeste da atual Nigéria), comunidade da etnia Yorubá, também conhecida como Nagô. É uma religião monoteísta, que crê na existência de um único Deus, criador do universo, e deuses menores que regem a natureza e a vida dos homens, os orixás (divindades supremas com personalidades e habilidades distintas). Chegou ao Brasil com os escravizados, no século XVI.

Atualmente, o Candomblé é reconhecido como religião, mas foi muito marginalizado, chegou a ser proibido pela igreja Católica e sua prática foi considerada ato criminoso. Há aproximadamente 40 anos, o Candomblé era tido como religião de negros e mulatos, restrita basicamente aos estados da Bahia e Pernambuco. Hoje, abriga seguidores de várias classes sociais e dezenas de milhares de templos em todo o Brasil.

Segundo pesquisas recentes, cerca de 3 milhões de brasileiros (1,5% da população) declararam o Candomblé como sua religião. As informações estão na Justificativa do PL.  

Lei

O vereador Carlão também é autor de Lei Municipal (nº 14.983) que proíbe perguntar sobre a religião aos candidatos, em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins, em vigor em Campinas desde 24 de março de 2015.


CPI Violência contra o jovem negro

A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado

Anualmente 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados no Brasil. Um total de 63 por dia, que representa uma morte a cada 23 minutos. Estes dados foram apresentados em Brasília, no relatório final da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens.

A CPI usou como base o Mapa da Violência, realizado desde 1998 pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. A cada ano os dados apontados pela pesquisa de Jacobo  são alarmantes. Em 2014 o Mapa contabilizou os homicídios de 2012: cerca de 30 mil jovens de 15 a 29 anos foram assassinados, sendo 77% negros (soma de pretos e pardos). Ainda de acordo com o Mapa da Violência, a taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6). Para os homens o risco de ser vítima de homicídio se multiplica em quase 12 vezes.

Em entrevista à BBC Brasil Jacobo divulgou dados preliminares do Mapa que será divulgado este ano relatando que o número de mortes por arma de fogo no Brasil soma quase um milhão. "Entre 1980 e 2014 os homicídios cresceram 592,8%, setuplicando sua incidência", revelou o sociólogo.

"Em um ambiente onde a omissão do poder público suscita o aparecimento de grupos organizados de traficantes, bem como de milícias, os índices de violência contra a juventude negra atingem o paroxismo. De outro lado, o crescimento da violência policial contra esses jovens também é uma chocante realidade. Situações envolvendo a morte de jovens negros, sobretudo aquelas cujas justificativas da ação policial se apoiam nos chamados autos de resistência", afirma o relatório.

Entende-se como autos de resistência as variações de nomenclatura de um Estado brasileiro para outro, para registrar mortes ocorridas em supostos confrontos nos quais o policial afirma ter atirado para se defender. Em caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal autoriza o uso de quaisquer meios para que o policial se defenda ou vença a resistência. O código determina também que seja lavrado um auto, assinado por duas testemunhas - daí o nome auto de resistência. No entanto, em muitos dos casos estes registros escondem execuções em confrontos que de fato nunca aconteceram.

Propostas como PEC 51, que entre outras medidas, desmilitariza e unifica as polícias, e o projeto que extingue os autos de resistência enfrentam a oposição de parlamentares mais ligados à corporações policiais. A alegação destes é o alto índice de morte dos policiais. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pela CPI, só em 2013 foram assassinados em serviço quase 500 policiais.

Liberdade é tema da 4ª edição da FlinkSampa

Liberdade é tema da 4ª edição da FlinkSampa

Evento será realizado entre os dias 18 e 19 de novembro, em São Paulo; programação contará com debates, lançamento de livros, performances e muito mais

Não há liberdade sem igualdade. E não há igualdade sem respeito. Estas são apenas algumas das lutas que, há séculos, vêm sendo travadas pela comunidade negra em praticamente todo o mundo. No Brasil, não é diferente. Em um país no qual o preconceito e a violência ainda persistem, ganha mais força e importância a realização de um evento como a FlinkSampa - Festa do Conhecimento, Literatura e Cultura Negra, que acontece entre os dias 18 e 19 de novembro, no Memorial da América Latina, em São Paulo. A partir do lema "Eu quero liberdade", entram em pauta questões fundamentais em prol dos direitos dos negros e a favor do fim do panorama de exclusão ainda persistente.

"O pilar central da FlinkSampa está relacionado à luta pelo direito do negro à liberdade física, de expressão individual e coletiva, de exercer qualquer trabalho ou profissão e, sobretudo, ao direito de ir e vir. O negro tem todo o direito de se movimentar no mundo, embora muitos ainda sejam hostilizados, presos e até mortos, sem razão alguma", reivindica o professor doutor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, promotora do evento em parceria com a ONG Afrobras.

Nesse sentido, merece destaque a escolha do homenageado desta edição, o advogado Luiz Gama. Nascido em 1830, ele é uma referência na luta pela igualdade, e sua história de vida é exemplo de persistência na busca de uma formação educacional e de obstinação em defesa de seus ideais e luta pela liberdade. Além de um debate especial em sua memória, a FlinkSampa vai promover diversas outras mesas, com questões relacionadas à literatura, a aspectos sociais e ao empoderamento feminino, além do lançamento de livros, entre outras atividades. Estão confirmados centenas de convidados, entre escritores, representantes do poder público, pesquisadores e educadores, para debates, estudos e reflexões a respeito da situação do negro no Brasil.

Também será realizado pela quarta vez, o concurso sobre uma obra do homenageado da Festa Literária onde participam alunos do ensino médio e fundamental, das escolas públicas e privadas. Na edição de 2015, foi feito o concurso com 100 mil alunos do SESI, envolvendo a participação dos alunos matriculados do 6° ao 9° ano do ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos. Este ano, o SESI participa novamente e inclui outras categorias ao concurso: Poema, Música, Narrativa e Fotografia.

De acordo com Francisca Rodrigues, presidente da FlinkSampa, são espaços como estes que podem contribuir para a transformação da realidade. "Embora muito se diga sobre o espaço conquistado, pouco se reflete sobre o que ainda nos falta. Estamos falando de direitos fundamentais, de preconceitos, de violência. A FlinkSampa se propõe a ser instrumento e palco para estas discussões. Mais do que um evento, queremos ser agentes para a construção de um futuro igualitário.

Uma ação inédita promovida pela FlinkSampa, a fim de alcançar este objetivo será o Prêmio Flink de Literatura. O objetivo é revelar novos talentos e promover a literatura produzida por jovens autores negros brasileiros e residentes no país. Poderão concorrer romances inéditos, destinados ao público adulto e escritos em língua portuguesa. O regulamento já está disponível no site do evento (www.flinksampa.com.br), e as inscrições terão início em agosto. A curadora de Literatura, a escritora Guiomar de Grammont, revela: "Iniciativas como estas são fundamentais para a diversidade literária e para a descoberta de novas vozes para a produção contemporânea".

Parceria Brasil – Angola institui prêmio Agostinho Neto

Parceria firmada entre o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, doutor José Vicente, e a presidente do Conselho de Administração da Fundação Dr. António Agostinho Neto, doutora Irene Neto, instituiu, no âmbito dos dois países, o 1º Prémio Internacional de Investigação Histórica Agostinho Neto, no valor de 50 mil dólares, caso haja uma obra selecionada.

De acordo com o protocolo de intenções, assinado em novembro de 2014, a premiação será bianual e tem como objetivo premiar trabalhos que promovam melhor conhecimento do universo da vida e da obra de António Agostinho Neto (1922-79), fundador da República de Angola, da qual foi seu primeiro presidente.

Encontrando-se na fase de avaliação de trabalhos, presidido pelo professor Alberto Oliveira Pinto, o prêmio é composto de um júri de sete membros, formado por, além do presidente, que é de Angola, pela professora Ana Paula Tavares (Angola), pelo reitor José Vicente e pelo professor Uelinton Farias Alves, ambos do Brasil, e pelo professor Jean-Michel Mabeko-Tali, representando o apoio da UNESCO, pela professora Vanicléia Silva Santos, também do Brasil, e, por último, por Irene Alexandra da Silva Neto.

O possível vencedor da premiação deverá ser anunciado no dia 17 de setembro, data natalícia de Agostinho Neto, por ocasião da FestiNeto, em Angola, bem como na FlinkSampa, em novembro, no Brasil, seguida de debate do qual participarão representantes da Fundação Dr. Agostinho Neto, da FlinkSampa, da possível autora ou autor da obra premiada e do presidente dos membros do Juri.

Outros esclarecimentos a respeito do 1º Prémio Internacional de Investigação Agostinho Neto podem ser obtidos através dos seguintes e-mails:

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no âmbito de Angola, e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no do Brasil.

Luiz Gama por Luiz Gama

Luiz Gama por Luiz Gama

 

Carta traz uma autobiografia

Por: Eliane Almeida

Luiz Gama nasceu Luiz Gonzaga Pinto da Gama, em 21 de junho de 1830, morreu em 28 de agosto de 1882, aos 52 anos. Poeta, advogado e jornalista, sua história confunde-se, como explica a historiadora Lígia Fonseca Ferreira, “com a história da capital paulista”.

Nascido livre em Salvador, Bahia, vendido como escravo pelo próprio pai, Luiz Gama teve na busca pela liberdade, a sua e a dos escravos, o grande objetivo de sua vida. A personalidade forte e livre deste homem tem a ver com o fato de ser filho de Luiza Mahin, escrava negra nascida na Bahia e conhecida por participar ativamente de diversas revoltas negras na Terra de Todos os Santos.

Buscando elaborar uma biografia capaz de dar conta de apresentar o vulto que Luiz Gama foi e ainda é para o negro brasileiro, nos deparamos com carta escrita por ele a seu amigo Lúcio Mendonça. Este estimado amigo era poeta e jornalista. Viria também a ser o fundador da Academia Brasileira de Letras.

De acordo com Roberto Schwarz “a carta […] é um documento que merece reflexão”. Seguindo então o pensamento de Schwarz, não ousaremos apresentar Luiz Gama. Ele mesmo o fará. Sintamo-nos todos como Lúcio Mendonça e ouçamos a voz do próprio Luiz nos contando sua história.

São Paulo, 25 de julho de 1880

Meu caro Lúcio

Recebi o teu cartão com a data de 28 do pretérito. Não me posso negar ao teu pedido, porque antes quero ser acoimado (castigado, repreendido) de ridículo, em razão de referir verdades pueris que me dizem respeito, do que vaidoso e fátuo, por ocultar, de envergonhado: aí tens os apontamentos que me pedes e que sempre eu os trouxe de memória.

Nasci na cidade de S. Salvador, capital da província da Bahia, em um sobrado da rua do Bângala, formando ângulo interno, em a quebrada, lado direito de quem parte do adro da Palma, na Freguezia de Sant'Ana, a 21 de junho de 1830, por às 7 horas da manhã, e fui batizado, 8 anos depois, na igreja matriz do Sacramento, da cidade de Itaparica.

Sou filho natural de uma negra, africana livre, da Costa Mina (Nagô de Nação), de nome Luiza Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã. Minha mãe era baixa de estatura, magra, bonita, a cor era de um preto retinto e sem lustro, tinha os dentes alvíssimos como a neve, era muito altiva, geniosa, insofrida e vingativa.

Dava-se ao comércio — era quitandeira, muito laboriosa, e mais de uma vez, na Bahia, foi presa como suspeita de envolver-se em planos de insurreições de escravos, que não tiveram efeito. Era dotada de atividade. Em 1837, depois da Revolução do dr. Sabino, na Bahia, veio ela ao Rio de Janeiro, e nunca mais voltou. Procurei-a em 1847, em 1856 e em 1861, na Corte, sem que a pudesse  encontrar.

Em 1862, soube, por uns pretos minas que conheciam-na e que deram-me sinais certos, que ela, acompanhada com malungos desordeiros, em uma "casa de dar fortuna", em 1838, fora posta em prisão; e que tanto ela como os seus companheiros desapareceram. Era opinião dos meus informantes que esses "amotinados" fossem mandados por fora pelo governo, que, nesse tempo, tratava rigorosamente os africanos livres, tidos como provocadores.

Nada mais pude alcançar a respeito dela. Nesse ano, 1861, voltando a São Paulo, e estando em comissão do governo, na vila de Caçapava, dediquei-lhe os versos que com esta carta envio-te.

Meu pai, não ouso afirmar que fosse branco, porque tais afirmativas neste país, constituem grave perigo perante a verdade, no que concerne à melindrosa presunção das cores humanas: era fidalgo; e pertencia a uma das principais famílias da Bahia, de origem portuguesa. Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando o seu nome.

Ele foi rico; e, nesse tempo, muito extremoso para mim: criou-me em seus braços. Foi revolucionário em 1837. Era apaixonado pela diversão da pesca e da caça; muito apreciador de bons cavalos; jogava bem as armas, e muito melhor de baralho, amava as súcias e os divertimentos: esbanjou uma boa herança, obtida de uma tia em 1836; e, reduzido à pobreza extrema, a 10 de novembro de 1840, em companhia de Luiz Cândido Quintela, seu amigo inseparável e hospedeiro, que vivia dos proventos de uma casa de tavolagem na cidade da Bahia, estabelecida em um sobrado de quina, ao largo da praça, vendeu-me, como seu escravo, a bordo do patacho "Saraiva".

Remetido para o Rio de Janeiro, nesse mesmo navio, dias depois, que partiu carregado de escravos, fui, com muitos outros, para a casa de um cerieiro português, de nome Vieira, dono de uma loja de velas, à rua da Candelária, canto da do Sabão. Era um negociante de estatura baixa, circunspecto e enérgico, que recebia escravos da Bahia, à comissão.

Tinha um filho aperaltado, que estudava em colégio; e creio que três filhas já

crescidas, muito bondosas, muito meigas e muito compassivas, principalmente a mais velha. A senhora Vieira era uma perfeita matrona: exemplo de candura e piedade. Tinha eu 10 anos. Ela e as filhas afeiçoaram-se de mim imediatamente. Eram cinco horas da tarde quando entrei em sua casa. Mandaram lavar-me; vestiram-me uma camisa e uma saia da filha mais

nova, deram-me de cear e mandaram-me dormir com uma mulata de nome Felícia, que era mucama da casa.

Sempre que me lembro desta boa senhora e de suas filhas, vêm-me as lágrimas aos olhos, porque tenho saudades do amor e dos cuidados com que me afagaram por alguns dias. Dali saí derramando copioso pranto, e também todas elas, sentidas de me verem partir.

Oh! eu tenho lances doridos em minha vida, que valem mais do que as lendas sentidas da vida amargurada dos mártires. Nesta casa, em dezembro de 1840, fui vendido ao negociante e contrabandista alferes Antônio Pereira Cardoso, o mesmo que, há 8 ou 10 anos, sendo fazendeiro no município de Lorena, nesta Província, no ato de o prenderem por ter morto alguns escravos a fome, em cárcere privado, e já com idade maior de 60 a 70 anos, suicidou-se com um tiro de pistola, cuja bala atravessou-lhe o crânio.

Este alferes Antônio Pereira Cardoso comprou-me em um lote de cento e tantos escravos; e trouxe-nos a todos, pois era este o seu negócio, para vender nesta Província. Como já disse, tinha eu apenas 10 anos; e, a pé, fiz toda viagem de Santos até Campinas. Fui escolhido por muitos compradores, nesta cidade, em Jundiaí e Campinas; e, por todos repelido, como se repelem cousas ruins, pelo simples fato de ser eu "baiano".

Valeu-me a pecha! O último recusante foi o venerando e simpático ancião Francisco Egidio de Souza Aranha, pai do exmo. Conde de Três Rios, meu respeitável  amigo. Este, depois de haver-me escolhido, afagando-me disse:

"— Hás de ser um bom pajem para os meus meninos; dize-me: onde nasceste?

— Na Bahia, respondi eu.

— Baiano? — exclamou admirado o excelente velho. — Nem de graça o quero. Já não foi por bom que o venderam tão pequeno".

Repelido como "refugo", com outro escravo da Bahia, de nome José, sapateiro, voltei para a casa do sr. Cardoso, nesta cidade, à rua do Comércio no 2, sobrado, perto da igreja da Misericórdia. Aí aprendi a copeiro, a sapateiro, a lavar e a engomar roupa e a costurar.

Em 1847, contava eu 17 anos, quando para a casa do sr. Cardoso, veio morar, como hóspede, para estudar humanidades, tendo deixado a cidade de Campinas, onde morava, o menino Antônio Rodrigues do Prado Júnior, hoje doutor em direito, ex-magistrado de elevados méritos, e residente em Mogi-Guassu, onde é fazendeiro.

Fizemos amizade íntima, de irmãos diletos, e ele começou a ensinarme as primeiras letras. Em 1848, sabendo eu ler e contar alguma cousa, e tendo obtido ardilosa e secretamente provas inconcussas de minha liberdade, retirei-me, fugindo, da casa do alferes Antônio Pereira Cardoso, que aliás votava-me a maior estima, e fui assentar praça. Servi até 1854, seis anos; cheguei a cabo de esquadra graduado, e tive baixa de serviço, depois de responder a conselho, por ato de suposta insubordinação, quando tinha-me limitado a ameaçar um oficial insolente, que me havia insultado e que soube conter-se.

Estive, então, preso 39 dias, de 1o de julho a 9 de agosto. Passava os dias lendo e às noites, sofria de insônias; e, de contínuo, tinha diante dos olhos a imagem de minha querida mãe. Uma noite, eram mais de duas horas, eu dormitava; e, em sonho vi que a levavam presa. Pareceu-me ouvi-la distintamente que chamava por mim. Dei um grito, espavorido saltei da tarimba; os companheiros alvorotaram-se; corri à grade, enfiei a cabeça pelo xadrez. Era solitário e silencioso e longo e lôbrego o corredor da prisão, mal alumiado pela luz amarelenta de enfumarada lanterna. Voltei para a minha tarimba, narrei a ocorrência aos curiosos colegas; eles narraram-me também fatos semelhantes; eu caí em nostalgia, chorei e dormi.

Durante o meu tempo de praça, nas horas vagas, fiz-me copista; escrevia para o escritório do escrivão major Benedito Antônio Coelho Neto, que tornou-se meu amigo; e que hoje, pelo seu merecimento, desempenha o cargo de oficial-maior da Secretaria do Governo; e, como amanuense, no gabinete do exmo. sr. conselheiro Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, que aqui exerceu, por muitos anos, com aplausos e admiração do público em geral, altos cargos na administração, polícia e judicatura, e que é catedrático da Faculdade de Direito, fui eu seu ordenança; por meu caráter, por minha atividade e por meu comportamento, conquistei a sua estima e a sua proteção; e as boas lições de letras e de civismo, que conservo com orgulho.

Em 1856, depois de haver servido como escrivão perante diversas autoridades policiais, fui nomeado amanuense da Secretaria de Polícia, onde servi até 1868, época em que "por turbulento e sedicioso" fui demitido a "bem do serviço público", pelos conservadores, que então haviam subido ao poder. A portaria de demissão foi lavrada pelo dr. Antônio Manuel dos Reis, meu particular amigo, então secretário de polícia, e assinada pelo exmo. dr. Vicente Ferreira da Silva Bueno, que, por este e outros atos semelhantes, foi nomeado desembargador da relação da Corte.

A turbulência consistia em fazer eu parte do Partido Liberal; e, pela imprensa e pelas urnas, pugnar pela vitória de minhas e suas idéias; e promover processos em favor de pessoas livres criminosamente escravizadas; e auxiliar licitamente, na medida de meus esforços, alforrias de escravos, porque detesto o cativeiro e todos os senhores, principalmente os Reis.

Desde que fiz-me soldado, comecei a ser homem; porque até os 10 anos fui criança; dos 10 aos 18, fui soldado. Fiz versos; escrevi para muitos jornais; colaborei em outros literários e políticos, e redigi alguns.

Agora chego ao período em que, meu caro Lúcio, nos encontramos no "Ipiranga", à rua do Carmo, tu, como tipógrafo, poeta, tradutor e folhetinista principiante; eu, como simples aprendiz-compositor, de onde saí para o foro e para a tribuna, onde ganho o pão para mim e para os meus, que são todos os pobres, todos os infelizes; e para os míseros escravos, que, em número superior a 500, tenho arrancado às garras do crime.

Eis o que te posso dizer, às pressas, sem importância e sem valor; menos para ti, que me estimas deveras.

Teu Luiz.

Bibliografia:

FERREIRA, Ligia Fonseca. Luiz Gama e a escravidão no Brasil. Aula da Escola do Governo – 07 de agosto de 2012. Disponível em http://www.escoladegoverno.org.br/attachments/2097_Aula%202%20-%2007-08%20-%20Luis%20Gama%20e%20a%20Escravid%C3%A3o%20no%20Brasil%20-%20Ligia%20Fonseca%20Ferreira.pdf  Acesso em 30/06/2016

SCHWARZ, Roberto. Autobiografia de Luiz Gama. Revista Novos Estudos. CEBRAP. N. 25, out/1989. Pp. 136-141.

Seminário Internacional discutirá Liberdade

Num momento em que o mundo testemunha as mais fortes demonstrações de preconceito e intolerância, o Observatório do Negro da Faculdade Zumbi dos Palmares se lança no desafio de discutir o tema Liberdade. Já em sua quinta edição, o Seminário Internacional Sobre Liberdade: O Legado de Luiz Gama na Luta pelos Direitos da População Negra Brasileira, que acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro próximo, no Memorial da América Latina, terá o grande desafio de responder como o ideal de Luiz Gama reverbera na vida de negros no Brasil e no mundo.

Luiz Gama foi um homem das letras e das ações. Filho de Luiza Mahin, grande liderança feminina negra que lutou na Revolta dos Malês e da Sabinada, nasceu na Bahia. Filho de fidalgo português, do qual se desconhece o nome, nasceu livre. Mas, com pai envolvido em dívidas de jogo, foi vendido como cativo aos 10 anos.

Ele tinha em suas veias o sangue do negro livre e fugiu do cativeiro. Serviu como soldado por seis anos e foi expulso da corporação por suposta insubordinação. Conheceu homens de letras e foi na área do Direito que descobriu as ferramentas necessárias para libertar seu povo.

Frequentou as aulas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como ouvinte em um tempo em que aos negros era proibida a frequência em instituições de ensino. Autodidata, aprendeu nas leis os caminhos que levariam negros e negras do Brasil à Liberdade. Neste sentido, qual é a Liberdade que a população afrobrasileira, atualmente, experimenta? O Seminário, então, visa discutir as liberdades existentes.

Para dar conta de responder esta questão, a atividade, de nível acadêmico, desenvolve mesas de discussão que debaterão Mulher Negra e Liberdade, Política e Liberdade, Viver em Liberdade: a Questão dos Refugiados no Brasil, Liberdade e Trabalho, Liberdade de Expressão e de Imprensa, Liberdade Religiosa, Educação para Liberdade e Violência e Liberdade. Todas as mesas acontecerão no dia 18 de novembro.

No dia 19 de novembro, a discussão será conduzida pelos jovens. O debate “A Liberdade do Corpo: Autonomia e Interdição” será mediada pela UNE com participação do Coletivo de Estudantes, Pesquisadores do Observatório do Negro da Faculdade Zumbi dos Palmares, professores da Uninove e todos os jovens que se interessem pelo tema.

O seminário faz parte da programação da FlinkSampa, que acontecerá nos dias 18 e 19 no Memorial da América Latina.

Pesquisas do Observatório do Negro estão na reta final

A inscrição “sem educação não há liberdade” não é somente uma frase de efeito. É um compromisso com a qualidade da educação oferecida nas dependências da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares. E foi por compromisso com essa qualidade, em parceria com a Secretaria de Ações Estratégicas da Presidência da República, que foi criado o Observatório da População Negra. Os primeiros frutos estão nascendo sob o apoio financeiro do CNPq e a batuta da Coordenadora de Iniciação Científica Profª Drª Vera Cristina de Souza. São, nesta fase do grupo, 20 trabalhos de pesquisa sendo realizados e em fase de pesquisa de campo.

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Mobilidade urbana e meio ambiente são temas de Núcleo de Discussão da Zumbi

observatorio mobilidade urbana

Preocupada com a situação atual da cidade de São Paulo em relação às questões ambientais, sociais, econômicas e de deslocamento de pessoas e cargas, a Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares cria o Núcleo de Discussão e Debate sobre Meio Ambiente, Segurança e Mobilidade Urbana. O objetivo desse núcleo é criar elementos que deem origem a políticas públicas para a resolução desses problemas.

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Haiti é homenageado na Zumbi dos Palmares

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Dos dias 18 a 22 de maio, a Zumbi se tornará um pedaço do Haiti. Com apresentações musicais brasileiras e haitianas, exibição de filmes, exposição de arte e seminário sobre a situação atual do haitiano no Brasil e no mundo, a Zumbi inicia um processo de integração dos haitianos em São Paulo que buscaram nela a possibilidade de ascender profissionalmente no Brasil. Cerca de 20 haitianos fazem parte do corpo discente da instituição, atualmente. Diversas autoridades estarão presentes no seminário que acontecerá no dia 21 de maio, na sede da Universidade, no clube Tietê, às 19h, dentre eles Coronel Ubiratan, responsável pela ONG HaitiAqui e o Embaixador do Haiti no Brasil, Madesen Chérubin. As apresentações culturais acontecem de 18 a 22 de maio, no campus Tietê, das 19h às 22h. Entrada franca.

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