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Reforma Previdenciária prevê impacto negativo para mulheres, negros e pessoas de baixa renda

 

A Proposta de Emenda (PE) à Constituição 287, que prevê aspectos de mudança na previdência será prejudicial ao grupo de pessoas de menor renda, mulheres e a população negra, segundo estudo.  A PE deve ser analisada pelo Senado ainda no segundo semestre deste ano, mas os consultores legislativos, Joana Mostafa e Mário Theodoro já questionam os impactos negativos que a reforma previdenciária pode resultar.

 "(Des)proteção social: impactos da reforma da Previdência no contexto urbano" é um estudo de Junho de 2017 que expõe as previsões de resultados sobre as propostas de aposentadoria por tempo de contribuição (ACT) e a extensão do tempo mínimo da mesma, que para Joana Mostafa e Mário Theodoro se mostram nocivas ao trabalhador, principalmente ao grupo vulnerável do mercado de trabalho.

Estes "altos patamares de exclusão previdenciária", como afirma o relatório, incita a dividir a classe de trabalhadores em duas partes: a do trabalhador estável e, o outro, compreendendo a realidade de uma grande parcela desempregada, autônoma e informal. O que, segundo os dados, reverteria a tentativa de um processo de inclusão de classe, cor e gênero no mercado de trabalho. O estudo está disponível na íntegra: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol65  

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